• Prefeito Municipal
• 18/10/2010
• 1

Altera estrutura da LC nº 19/2005, cria cargos na administração pública direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito Suplementar à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar ao gabinete do prefeito e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito especial á Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 04/10/2010
• 1

Altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/10/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/09/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do Legislativo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 08/11/2010
• 1

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Políticas de Cultura do Munícipio, suas atribuições e composição e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/09/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/09/2010
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desportos e dá outras providências.