• Parlamentar
• 12/09/2005
• 1

Altera disposições da Lei nº 1849/2004 que dispõe sobre normas de restrição por ocasião de grandes eventos na praça Gomes Freire e dá outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 01/01/2004
• 1

Cria servico autonomo de água e esgoto do município de Mariana

• Prefeito Municipal
• 08/08/2005
• 1

Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Mariana, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2004
• 1

Altera disposicao da lei complementar 19.05

• Prefeito Municipal
• 01/08/2005
• 1

Dá denominação oficial à Praça Pública no bairro Santana

• Prefeito Municipal
• 01/01/2004
• 1

Da denominacao oficial a praca pública no bairro Santa Barbara

• Prefeito Municipal
• 29/06/2005
• 1

Dispõe sobre a implantação do Serviço Integrado de Administração Financeira SIAFI/CIDADÃO

• Prefeito Municipal
• 01/01/2004
• 1

Dispoe sobre a implantacao do servico de administracao financeira

• Prefeito Municipal
• 29/06/2005
• 1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Magalhães.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2004
• 1

Declara de utilidade pública municipal a associacao dos produtores de Magalhaes

• Prefeito Municipal
• 29/06/2005
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 01/01/2004
• 1

Autoriza abertura de crédito especial a secretaria

• Prefeito Municipal
• 29/06/2005
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2004
• 1

Autoriza abertura de crédito especial a secretaria de cultura

• Prefeito Municipal
• 29/06/2005
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.