• Prefeito Municipal
• 27/11/2003
• 1

Obriga o uso de focinheiras e correntes pelos cães e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 23/04/2003
• 1

Institui Programa Municipal de Incentivo ao futebol amador e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/04/2003
• 1

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Mariana, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 07/04/2003
• 1

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/03/2003
• 1

Dá denominação oficial à Escola Municipal do Bairro Santa Rita de Cássia.

• Prefeito Municipal
• 31/03/2003
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera os anexos I, II e VII da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/03/2003
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às secretarias municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/03/2003
• 1

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/03/2003
• 1

Dispõe sobre a política de proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/12/2003
• 1

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.

• Prefeito Municipal
• 24/04/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às Secretarias abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o SESI Minas e dá Outras Providências