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Projeto de Lei Ordinária Nº 163/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2009
Projeto de Lei Ordinária Nº 162/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Altera disposições da lc 019 de 2005 que dispoe sobre a estrutura administrativa
Projeto de Lei Ordinária Nº 161/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipaisabaixo e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 160/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Cria cargos na administração publica direta
Projeto de Lei Ordinária Nº 159/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Da denominaçãoficial a espaços publicos nesta cidade e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 158/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 157/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de credito especial a secretaria de desenvolvimento social e cidadania
Projeto de Lei Ordinária Nº 156/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Concede revisao geral de vencimento e salarios dos servidores publicos do legislativo municipal e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 155/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de credito suplementar ao saae e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 154/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Declara de utilidade publica a associação dos moradores do distrito de cachoeira do brumado e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 153/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Autoriza abertura de credito adicional especial ao saae e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 152/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Da denominação oficial ao campo de futebol do subdistrito de cuiaba e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 151/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Dispoe sobre a recomposição da remuneração dos servidores municipais e subsidios de agentes publicos
Projeto de Lei Ordinária Nº 150/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Institui a semana municipal de promocao da cultura nacional e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinária Nº 149/2008
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
- 1
Institui o calendario de eventos do municipio de mariana o dia de cultura sertaneja e da outras providencias
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