• Prefeito Municipal
• 20/04/2017
• 1

Cria o Fundo Municipal do idoso, e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 09/11/2017
• 2

Intitui a Comenda Mérito Legislativo Especial Jurídico No Município de Mariana e da outras Providências

• Parlamentar
• 10/04/2017
• 1

Cria o Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais e dá outras providências.

Autor

• Presidente da Câmara
• 13/11/2017
• 1

Altera a Redação do Caput do artigo 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017
• 1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2008 que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana FUNPREV e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 05/10/2017
• 3

Dispõe sobre os nomes dos homenageados com a Comenda do Mérito Educacional Professora Naná Moysés, Comenda do Mérito Social Monsenhor Vicente Diláscio e da Comenda do Mérito Cultural Padre José Dias Avelar, Edição 2017.

• Parlamentar
• 14/05/2018
• 3

Institui o serviço de táxi lotação do Município de Mariana e dá outras Providências.

Autor

• Parlamentar
• 17/02/2017
• 1

Autoriza prorrogação do prazo de contratação temporária de servidores e dá outras providências.

Autor

• Presidente da Câmara
• 14/08/2017
• 1

Atribui nova denominação à sala da sede da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Parlamentar
• 10/04/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e demais estabelecimentos de crédito em proporcionar atendimento em tempo razoável aos usuários, e dá outras providências.

Autor

• Presidente da Câmara
• 14/08/2017
• 1

Revoga a Resolução nº 15/2013 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Mariana e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 03/08/2017
• 2

Dispõe sobre a outorga da Menção Honrosa Dr. Gomes Freire de Andrade às Personalidades Marianenses Ausentes.

• Parlamentar
• 29/05/2017
• 1

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

Autor

• Parlamentar
• 14/02/2017
• 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Mariana e dá outras providências.

Autor