• Prefeito Municipal
• 29/05/2006
• 1

Altera disposições do Estatuto do Magistério e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Altera disposicoes do estatuto do magistério

• Prefeito Municipal
• 25/05/2006
• 1

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidade que menciona, a abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza a concessao de auxilio financeiro a entidade que menciona , a abertura de crédito especial a secretaria municipal de desenvolvimento social

• Prefeito Municipal
• 25/05/2006
• 1

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com Governo do Estado de Minas Gerais visando a edificação de prédios públicos e moradias funcionais e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza o Chefe executivo municipal a celebrar convenio com o governo do estado de minas gerais visando edificacao de predios publicos

• Prefeito Municipal
• 25/05/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de credito especial a secretaria municipal de cultura e turismo

• Prefeito Municipal
• 17/05/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 17/05/2006
• 1

Autoriza a concessão de contribuição à instituição que menciona, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza a concessao de contribuicao a instituicao que mensiona a abertura de crédito especial no orcamento vigente

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial as secretaria municipal de obras e servicos públicos

• Prefeito Municipal
• 17/05/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.