• Presidente da Câmara
• 27/03/2009
• 1

Reduz valores da verba indenizatória do Vereador em razão da atividade inerente ao exercício do Mandato Parlamentar, regulamenta condições de pagamento e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/12/2002
• 1

Dispõe sobre as sanções previstas no Código de Posturas Municipais, altera dispositivos da Lei Municipal 527 de 09 de maio de 1979 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Dá denominação oficial a logradouro público e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Concede abono salarial aos servidores municipais

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Fixa o subsidio dos agentes politicos do executivo municipal e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Dá nova redação ao artigo 4° da lei municipal 2163 2008

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Define as diretrizes de instalação de empreendimentos no distrito de diversifficação

• Prefeito Municipal
• 24/12/2008
• 3

Institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos servidores Municipais de Mariana FUNPREV, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Institui o regime proprio de previdencia social e cria o fundo de previdencia dos servidores

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Institui o programa de valorização do patrimonio cultural, programa estrategico de desenvolvimento socio economico

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar a secretaria municial abaixo e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar a secretaria municipal de administração e dá outras providencias