• Prefeito Municipal
• 11/09/2006
• 1

Dá denominação oficial à Prédio Público.

• Prefeito Municipal
• 11/09/2006
• 1

Autoriza a concessão de contribuição financeira à entidade que menciona, a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza a concessao de contribuicao financeira a entidade que menciona , a abertura de crédito especial ao orcamento vigente

• Prefeito Municipal
• 11/09/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar a secretaria municipal de educacao

• Prefeito Municipal
• 25/08/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar a secretarias municipais

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar a secretaria municipal de desenvolvimento economico

• Prefeito Municipal
• 21/08/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

• Prefeito Municipal
• 25/08/2006
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Cria o fundo municipal de transito e transportes, autoriza credito orcamentario correlato

• Prefeito Municipal
• 25/08/2006
• 1

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, autoriza crédito orçamentário correlato e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 1

Institui programa municipal de recuperacao de receitas, autoriza parcelamento de débitos para com a fazenda municipal

• Prefeito Municipal
• 21/08/2006
• 1

Institui o programa municipal de recuperação de receitas, autoriza parcelamento de débitos para com a fazenda municipal e dá outras providências.